Termos e Condições
1. Identificação da empresa
O presente website, mariquices.com, é propriedade e explorado por Mariquices Atelier Têxtil, Lda., pessoa coletiva n.º 519420594, com sede em Rua da Praça n.º 18, 7670-613 Santana da Serra, Portugal, doravante designada por “Mari’quices”.
Para qualquer questão relacionada com a loja online ou com uma encomenda, poderá contactar-nos através do email geral@mariquices.pt.
Ao utilizar este website e/ou efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Produtos
A Mari’quices comercializa artigos através da sua loja online.
As imagens e fotografias apresentadas procuram representar os produtos da forma mais fiel possível. No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes, nomeadamente, das configurações do ecrã utilizado pelo cliente.
Os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
3. Encomendas
A realização de uma encomenda através de mariquices.com pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a realização da encomenda, o cliente receberá a respetiva confirmação através dos dados de contacto fornecidos durante o processo de compra.
A Mari’quices reserva-se o direito de cancelar ou recusar uma encomenda em situações justificadas, nomeadamente em caso de erro evidente de preço, indisponibilidade do produto, impossibilidade de processamento do pagamento ou suspeita de utilização fraudulenta da loja.
Caso já tenha sido efetuado um pagamento relativo a uma encomenda posteriormente cancelada pela Mari’quices, o respetivo valor será reembolsado através de meio adequado.
4. Preços e IVA
Todos os preços apresentados na loja online estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados ao cliente durante o processo de checkout antes da confirmação da encomenda.
A Mari’quices reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo situações de erro manifesto.
5. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de checkout.
Os pagamentos eletrónicos são processados através de prestadores de serviços de pagamento adequados, utilizando os mecanismos de segurança disponibilizados por essas entidades.
A encomenda apenas será considerada paga após confirmação do respetivo pagamento, exceto nos métodos de pagamento cuja natureza determine um procedimento diferente.
6. Envios e entregas
As encomendas são expedidas para as zonas geográficas disponibilizadas no momento da compra.
Os custos, condições e informações relativas às entregas encontram-se descritos na Política de Envios, disponível no rodapé da loja online.
Os prazos apresentados são estimativas e poderão sofrer alterações devido a circunstâncias externas à Mari’quices, nomeadamente atrasos das transportadoras, greves, condições meteorológicas adversas ou outras situações de força maior.
7. Devoluções e direito de livre resolução
O cliente consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável às compras à distância, incluindo, quando aplicável, o direito de livre resolução.
As condições, procedimentos e prazos aplicáveis encontram-se detalhados na Política de Devoluções, disponível na loja online.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos legalmente previstos, nomeadamente a determinados bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Esta exceção será aplicada apenas quando estejam reunidas as condições previstas na legislação em vigor.
8. Produtos personalizados
Sempre que um produto seja produzido ou personalizado de acordo com indicações específicas fornecidas pelo cliente — incluindo, por exemplo, nomes, frases, logótipos, imagens, desenhos, cores ou outras especificações — é da responsabilidade do cliente confirmar a exatidão das informações fornecidas.
Quando aplicável, o início da produção de um artigo personalizado poderá ocorrer após a confirmação da encomenda e do respetivo pagamento.
Eventuais defeitos de fabrico ou erros imputáveis à Mari’quices serão tratados de acordo com a legislação aplicável, independentemente de se tratar de um artigo personalizado.
9. Garantia legal
Os produtos comercializados através da loja online beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável nos termos da legislação portuguesa em vigor.
Caso o cliente receba um produto com defeito, danificado ou que não corresponda ao produto encomendado, deverá contactar a Mari’quices através de geral@mariquices.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.
10. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos presentes em mariquices.com, incluindo textos, elementos gráficos, logótipos, fotografias, imagens e outros conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia do respetivo titular dos direitos.
No caso de trabalhos personalizados realizados a partir de logótipos, imagens ou outros conteúdos fornecidos pelo cliente, este declara possuir os direitos ou autorizações necessários para a sua utilização.
11. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelos clientes são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Para informações detalhadas sobre recolha, utilização, conservação e tratamento dos dados pessoais, deverá ser consultada a Política de Privacidade, disponível no rodapé da loja online.
12. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso se encontra disponibilizado no rodapé da loja online.
13. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A informação relativa às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada através dos meios oficiais disponibilizados pelas autoridades competentes.
14. Responsabilidade
A Mari’quices procura assegurar que as informações disponibilizadas no website se encontram corretas e atualizadas.
A Mari’quices não poderá ser responsabilizada por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
15. Alterações aos Termos e Condições
A Mari’quices poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal seja necessário, nomeadamente devido a alterações legais, operacionais ou dos serviços disponibilizados através da loja.
A versão aplicável a cada encomenda será a que se encontrar em vigor no momento da respetiva realização.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
17. Contactos
Mariquices Atelier Têxtil, Lda.
Rua da Praça n.º 18
7670-613 Santana da Serra
Portugal
Email: geral@mariquices.pt